Quais são os direitos de um paciente com câncer?

O exercício correto dos direitos não cura, mas pode aliviar!

Lidar com a descoberta de um câncer é sempre muito difícil, tanto para quem descobre quanto para os familiares e amigos que estão sempre por perto. Nessa luta pela vida ainda são muitas pessoas que ainda não conhecem os direitos, amparados por lei, oferecidos aos pacientes oncológicos durante o tratamento.

A legislação brasileira assegura aos pacientes com câncer alguns direitos especiais, principalmente o direito de receber a informação necessária para enfrentar a doença e todos os aspectos que a envolvem. Por isso conversamos com a advogada Joana Rocha, especialista em direito médico e Presidente da Comissão de Direito Médico e Saúde da OAB de Vitória da Conquista, para entender quais são os principais direitos assegurados ao portador de câncer que utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS).

A advogada explica que o paciente pode, e deve, ter o acesso ao conjunto de ações e serviços necessários ao seu tratamento que incluem: atendimento ambulatorial, realização de exames, internação hospitalar, medicamentos, cirurgias, radioterapia, quimioterapia e demais procedimentos necessários. “Importante também destacar o direito de iniciar o tratamento oncológico (cirurgia, quimioterapia ou radioterapia) no prazo máximo de 60 dias contados a partir da data da emissão do exame patológico, ou em prazo menor, conforme necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário”, esclarece Joana.

A lei garante ainda que os pacientes sejam atendidos com dignidade, respeito, atenção e de forma personalizada. Os portadores de câncer menores de 18 anos e maiores de 60 têm o direito de manter um acompanhante por perto em tempo integral, inclusive durante a internação, que pode, inclusive, ser domiciliar com apoio de equipes multidisciplinares.

Nos casos de pacientes que buscam tratamento fora da sua cidade natal – Tratamento Fora de Domicílio (TFD) –, o SUS fica obrigado a custear as despesas com transporte aéreo, terrestre e fluvial bem como diária e alimentação para o paciente e seu acompanhante.

Também existem outros benefícios garantidos pelo Estado para facilitar financeiramente a vida paciente, como por exemplo o auxílio-doença, saque do FGTS e do PIS/Pasep, isenção de pagamento do Imposto de Renda, IPI, ICMS e IPVA, aposentadoria por invalidez e desconto na conta de energia elétrica. “Dentre outros casos previstos em lei, o saque do FGTS pode ser realizado pelo paciente com câncer, AIDS e em estágio terminal de outras doenças. Também pode ser sacado pelo titular da conta que possuir dependente – esposo (a), companheiro (a), pais, sogros, filho e irmão menor de 21 anos ou inválido – portador de alguma dessas doenças”, ressalta a advogada.

Para requerer qualquer um desses benefícios é importante que o portador de câncer, ou o seu familiar/responsável legal, tenha em mãos todos os documentos relativos a atestados, laudos médicos, resultados de exames de laboratórios, biópsias, que são vitais para a comprovação dos fatos, e, consequente, garantia do amparo jurídico.

Joana ainda lembra que os pacientes devem ter total autonomia e liberdade para tomar as decisões relacionadas à sua saúde, podendo consentir ou recusar – de forma voluntária e esclarecida – tratamentos ou procedimentos médicos de qualquer natureza. “Para isso devem receber informações claras, objetivas e de fácil compreensão sobre seu estado de saúde, hipóteses diagnósticas, exames solicitados e tratamentos indicados”, pontua.

Ir em busca de todos esses direitos pode ser burocrático, mas é possível desde que o paciente esteja bem informado sobre eles e esteja com todos os documentos necessários. “A maioria desses benefícios pode ser obtida administrativamente, mas em caso de recusa injustificada ou qualquer outra dificuldade, é recomendável procurar apoio em algum serviço de assistência judiciária gratuita ou um advogado particular especializado na área”, finaliza a advogada.


Joana Rocha - Advogada 
OAB-BA nº 32.731
E-mail: joanarocha.adv@gmail.com

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