MARIA DA PENHA

Ela deu nome à Lei e voz às mulheres que sofrem violência doméstica

Maria da Penha. Esse é um nome que carrega muita representatividade na luta pelos direitos das mulheres e que sempre escutamos em todos os lugares. A dura história da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes emociona e continua ajudando milhares de mulheres que sofrem diariamente com a violência doméstica.

No ano de 1983, Marco Antônio Heredia Viveiros, marido de Penha, tentou por duas vezes assassiná-la - a última tentativa foi com um tiro nas costas enquanto ela dormia e que trouxe sequelas permanentes, deixando-a paraplégica. Mas, mesmo não tendo nenhuma lei que pudesse ampará-la naquela época, ela foi em busca de justiça. Seu agressor foi julgado e condenado duas vezes, no entanto conseguiu liberdade com recursos obtidos por seus advogados.

Mas Maria da Penha não se abateu. Procurou por ajuda internacional, e esta veio da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (OEA) que, em 2001, condenou o Brasil por omissão, intolerância e impunidade em casos de violência contra a mulher. A ordem de prisão de Marco Antônio foi expedida no mês de outubro de 2002 e ele finalmente foi preso.

Quatro anos depois foi criada a Lei Maria da Penha (11.340) que pune severamente os homens que agridem física ou psicologicamente uma mulher ou a esposa. Hoje, Penha se dedica ao seu Instituto e continua fazendo da sua história um combustível para se manter firme na luta de ajudar inúmeras mulheres que sofrem com o ciclo da violência doméstica.

 

Revista +Saúde: Você é um símbolo dos direitos femininos no Brasil e trabalha por uma causa que é muito grande. Como você enxerga avanços reais ao longo dos anos, houve de fato uma mudança de comportamento das mulheres após a criação da Lei que leva o seu nome?

Maria da Penha: Hoje a mulher se sente mais encorajada a denunciar, mas eu ainda vejo esse cenário assim com muita tristeza, porque nós estamos completando 12 anos de existência da Lei Maria da Penha – com a divulgação sendo feita de uma maneira muito ampla em todo o Brasil – mas os gestores públicos são muito pouco comprometidos com a causa do enfrentamento da violência. Só depois de oito anos de criação da lei que foi possível articular políticas públicas em todas as capitais brasileiras. Só que as mulheres que vivem pequenos municípios continuam, em sua maioria, desassistidas. Nós precisamos ter ao menos o Centro de Referência da Mulher presente em todo e qualquer município brasileiro.

S+: Você transformou a sua história em luta pelos direitos das mulheres que sofrem de violência doméstica. Os 12 anos de vigor da lei que leva seu nome foram significativos para elas?

MP: Com certeza muitas mulheres conseguiram alcançar os seus objetivos profissionais e pessoais. Inclusive conseguiram ter bom relacionamento com seus maridos depois do lançamento da lei. Enquanto outras saíram de um casamento agressivo por tomarem conhecimento da lei e terem percebido a agressividade do seu companheiro.

Mas, infelizmente, esse conhecimento, explicitado nas grandes cidades e universidades, ainda não existe nos pequenos municípios e as mulheres que moram nessas localidades ainda sofrem com a violência doméstica. Elas sabem que existe uma lei para cuidar da integridade delas, mas elas não sabem onde procurar ajuda, acabam ficando à mercê desse agressor e muitas vezes são até assassinadas.

+S: Foram mais de 19 anos em busca de justiça contra o seu agressor. Como a sociedade te encarou naquela época, já que por lei a mulher agredida ainda não tinha nenhum amparo?

MP: Olha, no início foi uma novidade e muito desconhecimento, porque eu estava lutando por uma causa pessoal mas o movimento de mulheres abraçou a minha causa e a imprensa, que é muito importante para divulgar o benefício que essa lei trouxe para as mulheres, abraçou também. E isso é muito importante porque cada vez mais as mulheres estão conscientes dos seus direitos, de serem respeitadas nos seus lares por quem lhe prometeu amor e deve realmente respeitá-las.

+S: Porque a mulher ainda se submete a agressão masculina dentro de casa? Além disso, é difícil romper esse ciclo de violência?

MP: A medida em que os anos vão passando as mulheres tomam conhecimento da importância de romper o ciclo, que faz com que ela sempre acredite que o homem vai melhorar, por isso vive nessa condição de violência. Muitas delas acabam sendo assassinadas porque sempre acreditaram na promessa do agressor de que não vai mais haver agressão e isso não acontece. Agora as mulheres estão conscientes, mas mesmo assim ela precisa de uma orientação psicossocial jurídica, que ela vai encontrar no Centro de Referência da Mulher, para se orientar e se fortalecer em busca do rompimento desse ciclo.

+S: Seriam necessárias mudanças profundas nos valores sociais para que a violência contra a mulher fosse de fato erradicada? O que falta para que isso aconteça?

MP: O que falta é um gestor público estar comprometido com a criação de políticas públicas que faça valer os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica. Além disso, a educação precisa ser incluída para que haja uma conscientização e mudanças nos valores sociais por meio dela. Em muitos estados já existe esse planejamento no currículo das escolas que devem abranger o ensino fundamental, médio e superior.

+S: Como é trabalho você e sua equipe desenvolvem hoje no Instituto Maria da Penha? Explique para a gente.

MP: Nós fazemos a conscientização dos universitários por meio do curso “Defensores e defensoras do direito à cidadania” e também levamos esse mesmo curso, numa linguagem mais popular, para as comunidades carentes, para que suas líderes comunitárias possam levar essa conscientização sobre os direitos das mulheres para as pessoas que moram naquela localidade. Além disso, também temos parcerias com empresas com participações em eventos, abordando a necessidade e responsabilidade que elas têm em identificar casos de violência entre o seu grupo de trabalhadores, a fim de ajudar essa mulher com ações que a beneficie dentro do ambiente de trabalho.

+S: O que você diria hoje para uma mulher que enfrenta uma história parecida com a sua e que ainda tem medo de denunciar por não se sentir segura?

MP: Ela precisa procurar se orientar para adquirir a segurança, a coragem e a estratégia de sair de uma situação como essa. Ela só vai conseguir se empoderar, ou seja, se sentir segura de que ela vai tomar um caminho que vai ser benéfico para ela, por meio do amparo da Lei Maria da Penha. Se no munícipio dessa mulher não existir nenhuma política pública para lhe ajudar, ela pode dispor do telefone gratuito 180 que funciona 24 horas por dia, durante toda semana, e solicitar uma orientação de onde buscar ajudar no munícipio mais próximo de onde ela mora e quais os passos que ela pode dar para se livrar desse relacionamento abusivo.

+S: Você tem uma história de vida marcada por tragédias e superações, acredita que faria alguma coisa diferente nessa trajetória?

MP: Não! Eu acho que Deus me ajudou e despertou em mim a coragem para buscar por justiça e conseguir encontrar as pessoas certas, na hora certa, para tomarem conhecimento da minha luta e me ajudarem a fazer dela uma luta para todas as mulheres.

 

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